| Projeto: |
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PL 384 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-384/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0384-2020 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PEV" POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / CLINICA VETERINARIA / CRIACAO / ENCAMINHAMENTO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS / ORIENTACAO / PARCERIA / PET SHOP / POPULACAO CARENTE / POSTO DE ENCAMINHAMENTO VETERINARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SUBPREFEITURA / TRATAMENTO VETERINARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1123-2020
ver documento URB1443-2021
ver documento CONJ1082-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | URB | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | URB | Recebido em 22/03/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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